– Propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista, na perspectiva da descolonização da relação do Estado com os povos indígenas.

Objetivos específicos

– Propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos;

– Reafirmar a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;

– Fortalecer a atuação do órgão indigenista oficial (Funai);

– Conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas e suas violações;

– Avançar na consolidação de marcos jurídicos que estabeleçam a perspectiva da descolonização da relação do Estado Nacional com os povos indígenas;

– Pautar a aprovação do Estatuto dos Povos indígenas, na versão elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista;

– Propor medidas para o enfrentamento de situações de violência e criminalização de povos e representantes indígenas a partir do diálogo com operadores do Direito e órgãos de segurança pública.

Leia o Decreto de Convocação para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista na íntegra