MPT registra 238 casos de trabalho escravo durante dez anos no AM

Maioria dos casos foram registrados nos últimos cinco anos. Foram resgatados 376 trabalhadores em condições análogas.

Em quase duas décadas foram regstados 376 trabalhadores em condições análogas a de escravo no Amazonas (Foto: Divulgação/MPT e MPF-AM)

Em cinco anos, mais de 200 casos de trabalho análogo ao de escravo em todo o Amazonas foram registrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde início dos anos 2000. Ao todo, 131 autuações ocorreram em razão do crime somente na capital amazonense.

Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª região, de janeiro até o dia 9 de dezembro deste ano, foram autuados 22 procedimentos tendo como alvo o trabalho análogo ao de escravo na capital.

Os principais denunciados com são pessoas físicas em geral ligadas à atividade agrícola e extração de madeira. Entretanto, há casos em fazendas e agroindústrias, madeireiras, serrarias, construção, indústria, além de atividades ligadas ao turismo, olarias e carvoarias, transporte de cargas fluvial, comércios e serviços, tapeçaria e confecções, frigoríficos, ONGs e missões religiosas.

Manaus lidera a lista de cidades amazonenses com mais casos de trabalho escravo, seguido de Lábrea, Manicoré, Boca do Acre, Humaitá e Canutama.

Nos últimos anos, o MPT disse que intensificou as ações de combate às situações trabalho escravo no Amazonas. Entre 2008 e 2014, foram resgatados 376 trabalhadores em condições análogas a de escravo. Em 2014, foram realizadas duas ações fiscais que resultaram no resgate de trabalhadores, nos municípios de Barcelos e Lábrea.

Uma operação identificou, pelo menos, 80 trabalhadores em regime de escravidão e resgatou 13 homens em Barcelos, município do Amazonas a 399 km de Manaus. Logo em seguida, a Justiça do Trabalho, atendendo a um pedido do MPT, determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de R$ 255.472,94 da empresa de extração de piaçava e seu proprietário.

Já novembro deste ano, a Justiça Federal pediu o bloqueio de R$ 500 mil em bens e valores da empresa L.C. Morais Rocha Comercial (Irajá Fibras Naturais da Amazônia) e do dono dela. Eles são alvos de ação civil pública por danos causados a comunidades indígenas e ribeirinhas da cidade de Barcelos. Para o MPT, havia contratação irregular e exploração de trabalhos semelhantes às de escravidão na extração da fibra da piaçava. Ao G1, o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, dono da Irajá, disse que vai provar inocência e rebate as acusações.

Monitoramento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 15, por unanimidade, a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).

O Fórum, de caráter permanente, visa promover intercâmbios, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça para o enfrentamento à exploração do trabalho em condição análoga à escravidão e ao tráfico de pessoas.

Em agosto deste ano, o CNJ assinou um Acordo de Cooperação Técnica com outros órgãos de governo e entidades civis para o fortalecimento e replicação do Projeto Ação Integrada, que promove a reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade.

Uma das ações a serem promovidas pelo FONTET consiste no levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos e ações judiciais relativas à exploração de pessoas em condições análogas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Além do número de processos, a ideia é mapear a tramitação e as sanções impostas. O Fórum visa ainda monitorar o andamento e a solução das ações, além de propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento e o reforço à efetividade dos processos judiciais.

O Fórum será formado por um Comitê Nacional e por Comitês Estaduais. Farão parte dos comitês estaduais ao menos um magistrado da Justiça Estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, indicados pelos respectivos tribunais. Já o Comitê Nacional será composto por três conselheiros do CNJ, sendo um deles da Comissão Permanente de Acesso à Justiça, um Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e seis magistrados, sendo dois da Justiça Estadual, dois da Justiça do Trabalho e dois da Justiça Federal.

Por: Adneison Severiano
Fonte: G1